COMPANHIA ESTADUAL DE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA -
CEEE-T
Companhia Aberta
CNPJ/ME 92.715.812/0001-31
NIRE 43.300.007.693
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Acionistas da
Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T("Companhia" ou "CPFL Transmissão"), na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ("Lei das S.A."), para se reunirem na
Assembleia Geral Extraordinária ("Assembleia") a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2022, às 10:00, exclusivamente de modo digital, por meio da Plataforma Digital Zoom Meetings ("Plataforma Digital"), para analisar e votar sobre a seguinte ordem do dia:
- Aprovar o resgate das ações que remanescerem em circulação no mercado após a conclusão da oferta pública de aquisição de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia para fins de conversão de registro de companhia aberta, da Categoria "A" para Categoria "B" perante a CVM, cujo leilão será realizado em 18 de novembro de 2022; e
- Autorizar a administração da Companhia para praticar todos os atos necessários e assinar todos os documentos necessários à efetivação e implementação da deliberação acima.
Informações Gerais:
1. Os acionistas poderão participar da Assembleia, que será realizada de forma exclusivamente digital, nos termos da Resolução CVM nº 81, de 29 de março de
2022 ("Resolução CVM 81"), por meio da
Plataforma Digital, pessoalmente ou por meio de procurador, conforme detalhado abaixo.
COMPANHIA ESTADUAL DE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA -
CEEE-T
Publicly-held Company
CNPJ/ME 92.715.812/0001-31
NIRE 43.300.007.693
EXTRAORDINARY GENERAL MEETING
CALL NOTICE
The shareholders of Companhia Estadual de
Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T("Company" or "CPFL Transmissão") are hereby invited, pursuant to article 124 of Law N°. 6,404 of December 15th, 1976 ("Brazilian Corporation Law"), to attend the Extraordinary General Meeting ("GM" or "Meeting") to be held on December 7th, 2022, at 10:00 a.m, exclusively by virtual way, through the digital platform Zoom Meetings ("Digital Platform"), to consider and to vote on the following agenda:
- To approve the redemption of the outstanding shares that remain after the conclusion of the tender offer for the acquisition of common and preferred shares issued by the Company for purposes of converting the Company's registration as a publicly-held company, from Category "A" to Category "B" before CVM, which the auction will be held on November 18, 2022; and
- To authorize the Company's management to perform all necessary acts and sign all documents required for the implementation of the resolution above.
General Information:
1. The shareholders may participate in the Meeting, which shall be held exclusively digitally, under the terms of CVM Resolution No. 81 of March 29th, 2022 ("CVM Resolution 81"), by means of the Digital Platform, in person or through an attorney, as detailed below.
2. O acionista que desejar participar e 2. The shareholder who wishes to
votar na Assembleia por meio da Plataforma | participate in the Meeting through the Digital | ||
Digital deverá enviar e-mail para o endereço | Platform must send the registration request to | ||
assembleias@cpfl.com.br, com no mínimo 2 | the Company to the electronic address | ||
(dois) dias de antecedência (isto é, até o dia | assembleias@cpfl.com.br, with at least two | ||
05 de dezembro de 2022), manifestando seu | (2) days in advance (that is, until December | ||
interesse em participar da Assembleia e | 5th, 2022), expressing your interest in | ||
solicitando o link de acesso à Plataforma | participating in the Meeting and requesting the | ||
Digital ("Solicitação de Acesso"). A Solicitação | access link to the Digital Platform ("Access | ||
de Acesso deverá: (i) conter a identificação do | Request"). The Access Request must: (i) | ||
acionista, que deverá comprovar a titularidade | contain the identification of the shareholder, | ||
de ações de emissão da Companhia, | that shall demonstrate the ownership of the | ||
conforme registro no Livro de Registro de | common or preferred shares issued by the | ||
Ações Escriturais da instituição financeira | Company, pursuant the register in the | ||
depositária das ações - Itaú Corretora de | Register of Book-Entry Shares at depository | ||
Valores S.A. e, se for o caso, de seu | institution for the shares - Itaú Corretora de | ||
representante legal que comparecerá à | Valores S.A. and, if applicable, of its legal | ||
Assembleia, incluindo seus nomes completos | representative who will attend the Meeting, | ||
e seus CPF/ME ou CNPJ/ME, conforme o | including their full names and their CPF/ME or | ||
caso, e telefone e endereço de e-mail do | CNPJ/ME, as the case may be, and telephone | ||
solicitante; e (ii) ser acompanhada dos | and e-mail address email of the requester; | ||
documentos necessários para participação na | and (ii) be accompanied by the documents | ||
Assembleia, conforme detalhado no Manual | necessary to attend the Meeting, as detailed | ||
da Assembleia. | in the Meeting's Manual. | ||
3. | Os acionistas que não enviarem a | 3. | Shareholders who do not send the |
Solicitação de Acesso na forma e prazo | Access Request in the form and term provided | ||
previstos acima não estarão aptos a participar | for above will not be able to participate and/or | ||
e/ou votar na Assembleia por meio da | vote in the Meeting through the Digital | ||
Plataforma Digital. | Platform. | ||
4. | Após a verificação da regularidade | 4. | After verifying the regularity of the |
dos documentos enviados para participação | documents sent for participation in the | ||
na Assembleia, a Companhia enviará ao | Meeting, the Company will send the | ||
acionista as instruções para acesso à | shareholder instructions for accessing the | ||
Plataforma Digital e participação na | Digital Platform and participating in the | ||
Assembleia. | Meeting. | ||
5. | Na hipótese de o acionista não | 5. | In the event that the shareholder does |
receber as senhas de acesso com até 24 | not receive access passwords within 24 | ||
(vinte e quatro) horas de antecedência do | (twenty-four) hours in advance to the start of | ||
horário de início da Assembleia, o acionista | the Meeting, he/she should contact the | ||
deverá entrar em contato com o | Investor Relations Department through the | ||
Departamento de Relações com Investidores, | email assembleias@cpfl.com.bror by phone | ||
por meio do e-mailassembleias@cpfl.com.br | +55 (51) 3382-2798 to provide the necessary | ||
ou telefone +55 (51) 3382-2798 para que seja | support. | ||
prestado o suporte necessário. |
- Na data da Assembleia, o link de acesso à Plataforma Digital estará disponível a partir de 1 (uma) hora de antecedência, sendo que o registro da presença da acionista via sistema eletrônico somente se dará mediante o acesso via link, conforme instruções e horários aqui indicados. Após o início da Assembleia, não será possível o ingresso (participação) do acionista, independentemente da realização do cadastro prévio.
- Além disso, a Companhia recomenda que os acionistas acessem a Plataforma Digital para participação da Assembleia com antecedência de 45 (quarenta e cinco) minutos a 1 (uma) hora para se ambientar à plataforma e verificar seu correto funcionamento. Caso o acesso à plataforma não esteja liberado nesse período,
solicitamos que o acionista entre imediatamente em contato pelo e-mail ou telefone acima reportando a questão. - A Companhia destaca, ainda, que as informações e orientações para acesso à Plataforma Digital, incluindo, mas sem limitação, a senha de acesso, são únicas e intransferíveis, assumindo o acionista (ou seu respectivo procurador, conforme o caso) integral responsabilidade sobre a posse e sigilo das informações e orientações que lhe forem transmitidas pela Companhia nos termos do Manual.
- A Companhia ressalta que será de responsabilidade exclusiva do acionista assegurar a compatibilidade de seus equipamentos com a utilização da Plataforma Digital e com o acesso à teleconferência. A Companhia não se responsabilizará por quaisquer dificuldades de viabilização e/ou de manutenção de conexão e de utilização da Plataforma Digital que não estejam sob controle da Companhia.
- A participação por meio da Plataforma Digital conjugará áudio e imagem e os participantes deverão manter as suas cameras ligadas durante o curso da
- On the date of the Meeting, the access link to the Digital Platform will be available from 1 (one) hour in advance to the start of the Meeting, being the registration of the presence of the shareholder via the electronic system only done through access via link, according to instructions and times indicated here. After the start of the Meeting, it will not be possible for the shareholder to enter (participate), regardless of the prior registration.
- In addition, the Company recommends that shareholders access the Digital Platform for participation in the Meeting in advance of 45 (forty-five) minutes to 1 (one) hour to acclimatize themselves to the platform and verify its correct functioning. If access to the platform is not allowed during this period, we request that the shareholder immediately contact us by e-mail or telephone above, reporting the issue.
- The Company also highlights that the information and guidelines for accessing the Digital Platform, including, but not limited to, the password, are unique and non- transferable, with the shareholder (or its respective attorney-in fact, as the case may be) fully responsible on the possession and confidentiality of the information and guidelines transmitted to it by the Company under the terms of the Manual.
- The Company stresses that it will be the sole responsibility of the shareholder to ensure the compatibility of its equipment with the use of the Digital Platform and with access to the conference call. The Company will not be responsible for any difficulties in making feasible and/or maintaining the connection and use of the Digital Platform that are not under the control of the Company.
- The attendance through the Digital Platform will combine audio and image and the participants must keep their cameras turned on during the course of the Meeting in
Assembleia com o intuito de assegurar a | order to ensure the authenticity of |
autenticidade das comunicações. | communications. |
11. Nos termos da Resolução CVM 81, 11. Pursuant to CVM Resolution 81,
serão considerados presentes na Assembleia | shareholders who registered their presence, |
os acionistas que tenham registrado sua | in the event of the Meeting, in the electronic |
presença, na ocorrência da Assembleia, no | participation system, will be considered |
sistema eletrônico de participação, de acordo | present at the Meeting, according to the |
com as orientações acima. A Companhia | guidelines above. The Company stresses that |
ressalta que não haverá a possibilidade de | it will not be possible to physically attend the |
comparecer fisicamente à Assembleia, uma | Meeting, since it will be held exclusively in |
vez que ela será realizada exclusivamente de | digital form. For all legal purposes, the |
modo digital. Para todos os fins legais, a | Meeting shall be considered as held at the |
Assembleia será considerada como realizada | Company's headquarters, pursuant to article |
na sede da Companhia, conforme disposto no | 5, III, §3, of CVM Resolution 81. |
artigo 5º, III, §3º, da Resolução CVM 81. |
12. É facultado a qualquer acionista 12. Any shareholder may appoint an
constituir procurador para participar da | attorney-in-fact to attend the GM and vote on |
Assembleia e votar em seu nome. Na | their behalf. In the event of representation by |
hipótese de representação, deverão ser | power of attorney, the documents indicated in |
apresentados os documentos indicados no | the Meeting's Manual must be presented. |
Manual da Assembleia. |
13. As procurações, nos termos do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei das S.A., somente poderão ser outorgadas a pessoas que atendam, pelo menos, um dos seguintes requisitos: (i) ser acionista ou administrador da Companhia, (ii) ser advogado ou (iii) ser instituição financeira. Para os acionistas que
sejam pessoas jurídicas, conforme entendimento proferido pelo Colegiado da CVM, em reunião realizada em 4 de novembro de 2014 (Processo CVM RJ2014/3578), não há a necessidade de o mandatário ser (i) acionista ou administrador da Companhia, (ii) advogado ou (iii) instituição financeira.
13. Pursuant to article 126, paragraph 1 of the Brazilian Corporation Law, powers of attorney may only be granted to a person who meets at least one of the following requirements: (i) is a shareholder or manager of the Company, (ii) is a lawyer, or (iii) to a financial institution. For shareholders who are legal entities in accordance with the understanding of Collegiate Body of CVM, issued in the meeting held on November 4th, 2014 (CVM Proceeding RJ2014/3578), there is no need for the attorney in fact to be (i) a shareholder or manager of the Company, (ii) a lawyer, or (iii) a financial institution.
14. | Nos termos do artigo 135, § 3º, da Lei | 14. | Pursuant to article 135, paragraph 3 |
das S.A. e em cumprimento ao disposto no | of the Brazilian Corporation Law and in | ||
artigo 7º e seguintes da Resolução CVM 81, | compliance with articles 7 et seq. of CVM | ||
todos os documentos pertinentes às matérias | Resolution 81, all documents pertaining to the | ||
a serem deliberadas na Assembleia | matters to be resolved on at the GM are | ||
encontram-se à disposição dos acionistas, a | available to shareholders, as of this date, at | ||
partir desta data, na sede social da | the Company's headquarters, on its Investor | ||
Companhia, no seu website de relações com | Relations website (www.cpfl.com.br/ri), and | ||
investidores (www.cpfl.com.br), bem como | on the websites of CVM (www.gov.br/cvm), | ||
nos websites da CVM (www.gov.br/cvm), da |
B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão
(www.b3.com.br).(www.b3.com.br).
Porto Alegre, 16 de novembro de 2022.
Gustavo Estrella
Presidente do Conselho de Administração
Chairman of the Board of Directors
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Disclaimer
CEEE-GT - Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica published this content on 16 November 2022 and is solely responsible for the information contained therein. Distributed by Public, unedited and unaltered, on 16 November 2022 11:58:07 UTC.