Uso Público CPFL
COMPANHIA ESTADUAL DE | COMPANHIA ESTADUAL DE |
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - | TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - |
CEEE-T | CEEE-T |
Companhia Aberta | Publicly-held Company |
CNPJ/ME 92.715.812/0001-31 | CNPJ/ME 92.715.812/0001-31 |
NIRE 43.300.007.693 | NIRE 43.300.007.693 |
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA | EXTRAORDINARY GENERAL MEETING |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO | CALL NOTICE |
Ficam convocados os Senhores Acionistas da | The shareholders of Companhia Estadual de |
Companhia Estadual de Transmissão de | Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T |
Energia Elétrica - CEEE-T("Companhia" ou | ("Company" or "CPFL Transmissão") are |
"CPFL Transmissão"), na forma prevista no | hereby invited, pursuant to article 124 of Law |
artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro | N°. 6,404 of December 15th, 1976 ("Brazilian |
de 1976, conforme alterada ("Lei das S.A."), | Corporation Law"), to attend the Extraordinary |
para se reunirem na Assembleia Geral | General Meeting ("GM" or "Meeting") to be |
Extraordinária ("Assembleia") a ser realizada | held on September 16th, 2022, at 09:30 a.m, |
no dia 16 de setembro de 2022, às 09:30, | exclusively by virtual way, through the digital |
exclusivamente de modo digital, por meio da | platform Zoom Meetings ("Digital Platform"), |
Plataforma Digital Zoom Meetings, para | to consider and to vote on the following |
analisar e votar sobre a seguinte ordem do | agenda: |
dia: |
- Aprovar a alteração da sede da a. To approve the change of the
Companhia. | Company's headquarters. |
- Aprovar a alteração do artigo 2º, b. To approve the amendment of the
caput, do Estatuto Social, para refletir a | Article 2, caput, of the Company's Bylaws, to |
alteração de sede da Companhia. | reflect the Company's headquarters change. |
- Aprovar a consolidação do Estatuto c. To approve the consolidation of
Social da Companhia. | Company's Bylaws. | ||
Informações Gerais: | General Information: | ||
1. | Os acionistas poderão participar da | 1. | The shareholders may participate in |
Assembleia, que será realizada de forma | the Meeting, which shall be held exclusively | ||
exclusivamente digital, nos termos da | digitally, under the terms of CVM Resolution | ||
Resolução CVM nº 81, de 29 de março de | No. 81 of March 29th, 2022 ("CVM Resolution | ||
2022 ("Resolução CVM 81"), por meio da | 81"), by means of the digital platform Zoom | ||
plataforma digital Zoom, ("Plataforma | ("Digital Platform"), in person or through an | ||
Digital"), pessoalmente ou por meio de | Attorney, as detailed below. | ||
Procurador, conforme detalhado abaixo. |
2. O acionista que desejar participar e 2. The shareholder who wishes to
votar na Assembleia por meio da Plataforma | participate in the Meeting through the Digital |
Digital deverá enviar e-mail para o endereço | Platform must send the registration request to |
assembleias@cpfl.com.br, com no mínimo 2 | the Company to the electronic address |
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(dois) dias de antecedência (isto é, até o dia | assembleias@cpfl.com.br, with at least two | ||
14 de setembro de 2022), manifestando seu | (2) days in advance (that is, until September | ||
interesse em participar da Assembleia e | 14th, 2022), expressing your interest in | ||
solicitando o link de acesso à Plataforma | participating in the Meeting and requesting the | ||
Digital ("Solicitação de Acesso"). A Solicitação | access link to the Digital Platform ("Access | ||
de Acesso deverá: (i) conter a identificação do | Request"). The Access Request must: (i) | ||
acionista, que deverá comprovar a titularidade | contain the identification of the shareholder, | ||
de ações de emissão da Companhia, | that shall demonstrate the ownership of the | ||
conforme registro no Livro de Registro de | common or preferred shares issued by the | ||
Ações Escriturais da instituição financeira | Company, pursuant the register in the | ||
depositária das ações - Itaú Corretora de | Register of Book-Entry Shares at depository | ||
Valores S.A. e, se for o caso, de seu | institution for the shares - Itaú Corretora de | ||
representante legal que comparecerá à | Valores S.A. and, if applicable, of its legal | ||
Assembleia, incluindo seus nomes completos | representative who will attend the Meeting, | ||
e seus CPF/ME ou CNPJ/ME, conforme o | including their full names and their CPF/ME or | ||
caso, e telefone e endereço de e-mail do | CNPJ/ME, as the case may be, and telephone | ||
solicitante; e (ii) ser acompanhada dos | and e-mail address email of the requester; | ||
documentos necessários para participação na | and (ii) be accompanied by the documents | ||
Assembleia, conforme detalhado no Manual | necessary to attend the Meeting, as detailed | ||
da Assembleia. | in the Meeting's Manual. | ||
3. | Os acionistas que não enviarem a | 3. | Shareholders who do not send the |
Solicitação de Acesso na forma e prazo | Access Request in the form and term provided | ||
previstos acima não estarão aptos a participar | for above will not be able to participate and/or | ||
e/ou votar na Assembleia via sistema | vote in the Meeting via the Digital Platform. | ||
Plataforma Digital. | |||
4. | Após a verificação da regularidade | 4. | After verifying the regularity of the |
dos documentos enviados para participação | documents sent for participation in the | ||
na Assembleia, a Companhia enviará ao | Meeting, the Company will send the | ||
acionista as instruções para acesso à | shareholder instructions for accessing the | ||
Plataforma Digital e participação na | Digital Platform and participating in the | ||
Assembleia. | Meeting. | ||
5. | Na hipótese de o acionista não | 5. | In the event that the shareholder does |
receber as senhas de acesso com até 24 | not receive access passwords within 24 | ||
(vinte e quatro) horas de antecedência do | (twenty-four) hours in advance to the start of | ||
horário de início da Assembleia, o acionista | the Meeting, he/she should contact the | ||
deverá entrar em contato com o | Investor Relations Department through the | ||
Departamento de Relações com Investidores, | email assembleias@cpfl.com.bror by phone | ||
por meio do e-mailassembleias@cpfl.com.br | (+55 51) 3382-2798 to provide the necessary | ||
ou telefone (+55 51) 3382-2798 para que seja | support. | ||
prestado o suporte necessário. |
6. Na data da Assembleia, o link de 6. On the date of the Meeting, the
acesso à Plataforma Digital estará disponível | access link to the Digital Platform will be |
a partir de 1 (uma) hora de antecedência, | available from 1 (one) hour in advance to the |
sendo que o registro da presença da acionista | start of the Meeting, being the registration of |
via sistema eletrônico somente se dará | the presence of the shareholder via the |
mediante o acesso via link, conforme | electronic system only done through access |
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instruções e horários aqui indicados. Após o | via link, according to instructions and times | |||||||
início da Assembleia, não será possível o | indicated here. After the start of the Meeting, | |||||||
ingresso | (participação) | do | acionista, | it will not be possible for the shareholder to | ||||
independentemente da | realização do | enter (participate), regardless of the prior | ||||||
cadastro prévio. | registration. | |||||||
7. | Além disso, a Companhia recomenda | 7. | In | addition, | the | Company | ||
que os acionistas acessem a Plataforma | recommends that shareholders access the | |||||||
Digital para participação da Assembleia com | Digital Platform for participation in the Meeting | |||||||
antecedência de 45 (quarenta e cinco) | in advance of 45 (forty-five) minutes to 1 (one) | |||||||
minutos a 1 (uma) hora para se ambientar à | hour to acclimatize themselves to the platform | |||||||
plataforma | e | verificar | seu | correto | and verify its correct functioning. If access to | |||
funcionamento. Caso o acesso à plataforma | the platform is not allowed during this period, | |||||||
não esteja liberado nesse período, | we request that the shareholder immediately | |||||||
solicitamos | que | o | acionista | entre | contact us by e-mail or telephone above, | |||
imediatamente em contato pelo e-mail ou | reporting the issue. | |||||||
telefone acima reportando a questão. | ||||||||
8. | A Companhia destaca, ainda, que as | 8. | The Company also highlights that the | |||||
informações e orientações para acesso à | information and guidelines for accessing the | |||||||
Plataforma Digital, incluindo, mas sem | Digital Platform, including, but not limited to, | |||||||
limitação, a senha de acesso, são únicas e | the password, are unique and non- | |||||||
intransferíveis, assumindo o acionista (ou seu | transferable, with the shareholder (or its | |||||||
respectivo Procurador, conforme o caso) | respective Attorney-in fact, as the case may | |||||||
integral responsabilidade sobre a posse e | be) fully responsible on the possession and | |||||||
sigilo das informações e orientações que lhe | confidentiality of the information and | |||||||
forem transmitidas pela Companhia nos | guidelines transmitted to it by the Company | |||||||
termos do Manual. | under the terms of the Manual. | |||||||
9. | A Companhia ressalta que será de | 9. | The Company stresses that it will be | |||||
responsabilidade | exclusiva do | acionista | the sole responsibility of the shareholder to | |||||
assegurar a compatibilidade de seus | ensure the compatibility of its equipment with | |||||||
equipamentos com a utilização da Plataforma | the use of the Digital Platform and with access | |||||||
Digital e com o acesso à teleconferência. A | to the conference call. The Company will not | |||||||
Companhia não se responsabilizará por | be responsible for any difficulties in making | |||||||
quaisquer dificuldades de viabilização e/ou de | feasible and/or maintaining the connection | |||||||
manutenção de conexão e de utilização da | and use of the Digital Platform that are not | |||||||
plataforma digital que não estejam sob | under the control of the Company. | |||||||
controle da Companhia. |
10. A participação por meio da 10. The attendance through the Digital
Plataforma Digital conjugará áudio e imagem | Platform will combine audio and image and |
e os participantes deverão manter as suas | the participants must keep their cameras |
cameras ligadas durante o curso da | turned on during the course of the Meeting in |
Assembleia com o intuito de assegurar a | order to ensure the authenticity of |
autenticidade das comunicações. | communications. |
11. Nos termos da Resolução CVM 81, 11. Pursuant to CVM Resolution 81,
serão considerados presentes na Assembleia | shareholders who registered their presence, |
os acionistas que tenham registrado sua | in the event of the Meeting, in the electronic |
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presença, na ocorrência da Assembleia, no | participation system, will be considered |
sistema eletrônico de participação, de acordo | present at the Meeting, according to the |
com as orientações acima. A Companhia | guidelines above. The Company stresses that |
ressalta que não haverá a possibilidade de | it will not be possible to physically attend the |
comparecer fisicamente à Assembleia, uma | Meeting, since it will be held exclusively in |
vez que ela será realizada exclusivamente de | digital form. |
modo digital. |
12. É facultado a qualquer acionista 12. Any shareholder may appoint an
constituir procurador para participar da | attorney-in-fact to attend the GM and vote on |
Assembleia e votar em seu nome. Na | their behalf. In the event of representation by |
hipótese de representação, deverão ser | power of attorney, the documents indicated in |
apresentados os documentos indicados no | the Meeting's Manual must be presented. |
Manual da Assembleia. |
13. As procurações, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 126, da Lei das S.A., somente poderão ser outorgadas a pessoas que atendam, pelo menos, um dos seguintes requisitos: (i) ser acionista ou administrador da Companhia, (ii) ser advogado ou (iii) ser instituição financeira. Para os acionistas que
sejam pessoas jurídicas, conforme entendimento proferido pelo Colegiado da
Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), em reunião realizada em 4 de novembro de 2014 (Processo CVM RJ2014/3578), não há a necessidade de o mandatário ser (i) acionista ou administrador da Companhia, (ii) advogado ou (iii) instituição financeira.
13. Pursuant to article 126, paragraph 1 of the Brazilian Corporation Law, powers of attorney may only be granted to a person who meets at least one of the following requirements: (i) is a shareholder or manager of the Company, (ii) is a lawyer, or (iii) to a financial institution. For shareholders who are legal entities in accordance with the understanding of Collegiate Body of the Brazilian Securities Commission ("CVM"), issued in the meeting held on November 4th, 2014 (CVM Proceeding RJ2014/3578), there is no need for the attorney in fact to be (i) a shareholder or manager of the Company, (ii) a lawyer, or (iii) a financial institution.
14. | Nos termos do artigo 135, § 3º, da Lei | 14. | Pursuant to article 135, paragraph 3 |
das S.A. e em cumprimento ao disposto no | of the Brazilian Corporation Law and in | ||
artigo 7º e seguintes da Resolução CVM 81, | compliance with articles 7 et seq. of CVM | ||
todos os documentos pertinentes às matérias | Resolution 81, all documents pertaining to the | ||
a serem deliberadas na Assembleia | matters to be resolved on at the GM are | ||
encontram-se à disposição dos acionistas, a | available to shareholders, as of this date, at | ||
partir desta data, na sede social da | the Company's headquarters, on its Investor | ||
Companhia, no seu website de relações com | Relations website (www.cpfl.com.br/ri), and | ||
investidores (www.cpfl.com.br), bem como | on the websites of CVM (www.gov.br/cvm), | ||
nos websites da CVM (www.gov.br/cvm), da | B3 | S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão | |
B3 | S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão | (www.b3.com.br). |
(www.b3.com.br).
Porto Alegre, 16 de agosto de 2022.
Gustavo Estrella
Presidente do Conselho de Administração
Chairman of the Board of Directors
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Disclaimer
CEEE-GT - Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica published this content on 16 August 2022 and is solely responsible for the information contained therein. Distributed by Public, unedited and unaltered, on 16 August 2022 12:13:02 UTC.