MANUAL PARA PARTICIPAÇÃO EM | MANUAL FOR PARTICIPATION IN THE |
ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS | GENERAL SHAREHOLDERS' MEETING |
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA | EXTRAORDINARY GENERAL MEETING OF |
DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 | OCTOBER 15TH, 2021 |
1
Índice do Manual / Manual's Index | |
1. Orientações para Participação nas Assembleias............................................................. | 4 |
1. Guidelines for Participation in the Meetings…….............................................................. 4 | |
∙ Acionista Presente que participará via Plataforma Digital..................................... | 4 |
∙ Shareholders in Attendance through Digital Platform............................................ | 4 |
∙ Acionista Representado por Procurador.................................................................. | 8 |
∙ Shareholder Represented by an Attorney in Fact.................................................... | 8 |
- Modelo de Procuração................................................................................ | 10 |
- Form of Power of Attorney.......................................................................... | 11 |
∙ Voto via Boletim de Voto a Distância...................................................................... | 13 |
∙ Vote by Distance Voting Ballots................................................................................ | 13 |
∙ Voto via Boletim de Voto a Distância Exercido Diretamente.................................. | 14 |
- Vote by Distance Voting Ballots Cast Directly…...................................................... 14
- Voto via Boletim de Voto a Distância Exercido Por Intermédio de Prestadores de
Serviços....................................................................................................................... | 15 |
- Vote by Distance Voting Ballots Cast through Service
Providers..................................................................................................................... | 15 | |
∙ | Informações Adicionais............................................................................................. | 16 |
∙ | Additional information............................................................................................... | 16 |
∙ | Conflito de Interesses................................................................................................. | 16 |
∙ | Conflict of Interests.................................................................................................... | 16 |
2. Edital de Convocação.......................................................................................................... | 18 | |
2. . Call Notice........................................................................................................................... | 18 | |
∙ | Informações Gerais..................................................................................................... | 19 |
∙ | General Information.................................................................................................... | 19 |
3. Proposta da Administração................................................................................................. | 24 | |
3. Management Proposal......................................................................................................... | 24 |
- Aprovar a alteração e consolidação geral do Estatuto Social da Companhia
....................................................................................................................................... 24 - To approve the amendment and the consolidation of the Company's
Bylaws........................................................................................................................... | 24 |
- Destituir os atuais membros do Conselho de Administração e do Conselho
Fiscal............................................................................................................................ | 25 |
∙ To dismiss the | Board of Directors' and Fiscal Council's |
members...................................................................................................................... | 25 |
2
- Definir o número de membros de Conselho de Administração, nos termos do
Estatuto Social da Companhia................................................................................... | 25 |
- To define the number of members for the Board of Directors, pursuant to
Company's Bylaws.................................................................................................... | 25 |
- Eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho
Fiscal........................................................................................................................... | 26 | |
∙ | To elect the members of the Board of Directors and the | Fiscal |
Council......................................................................................................................... | 26 | |
∙ | Conselho de Administração..................................................................................... | 26 |
∙ | Board of Directors..................................................................................................... | 26 |
∙ | Conselho Fiscal......................................................................................................... | 28 |
∙ | Fiscal Council............................................................................................................ | 28 |
4. Esclarecimentos................................................................................................................ | 30 | |
4. Clarifications...................................................................................................................... | 30 | |
Anexo I à Proposta da Administração................................................................................. | 32 | |
Annex I to the Management Proposal.................................................................................. | 32 | |
∙ | Tabela Comparativa do Estatuto Social................................................................. | 32 |
∙ | Comparative chart of the Bylaws of CPFL Energia S.A........................................ | 88 |
∙ | Estatuto Social Consolidado - Versão limpa....................................................... | 144 |
∙ | Consolidated Bylaws of CPFL Energia S.A. - Clean........................................... | 144 |
Anexo II à Proposta da Administração............................................................................. | 170 | |
Annex II to the Management Proposal............................................................................. | 170 | |
Anexo III à Proposta da Administração............................................................................ | 172 | |
Annex III to the Management Proposal............................................................................. | 172 |
3
1. Orientações para Participação na Assembleia
1. Guidelines for Participation in the Meeting
Os acionistas poderão participar da | The shareholders may participate in the |
Assembleia, que será realizada de forma | Meeting, which shall be held exclusively |
exclusivamente digital, nos termos da | digitally, under the terms of CVM Instruction |
Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de | No. 481 of December 17th, 2009 ("CVM |
2009 ("Instrução CVM nº 481/09): (i) por meio | Instruction No. 481/09): (i) through an |
da plataforma eletrônica Zoom Meetings | electronic platform Zoom Meetings ("Digital |
("Plataforma Digital"), pessoalmente ou por | Platform"), in person or through an Attorney, |
meio de Procurador, conforme detalhado | as detailed below; or (ii) by sending the |
abaixo; ou (ii) por meio de envio do Boletim | Remote Voting in accordance with the CVM |
de Voto a Distância, nos termos da Instrução | Instruction No. 481/09. |
CVM nº 481/09. |
1.1. Acionista Presente que Participará via Plataforma Digital:
1.1. Shareholders in Attendance through Digital Platform:
O acionista que desejar participar da Assembleia por meio da da Plataforma Digital deverá enviar a solicitação de cadastramento
-
Companhia para o endereço eletrônicopresidencia-1@ceee.com.brcom, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência (isto é, até às 09h00, horário de Brasília, do dia 13 de outubro 2021), manifestando seu interesse em participar da Assembleia e solicitando o link de acesso ao sistema
("Solicitação de Acesso"). A Solicitação de
Acesso deverá ser acompanhada de cópias simples dos seguintes documentos:
The shareholder who wishes to participate in the Meeting through the Digital Platform must send the registration request to the Company to the electronic address 1@ceee.com.br, with at least 48 (forty-eight) hours in advance (that is, until 09:00 a.m., Brasília time, on October 13th, 2021), expressing your interest in participating in the Meeting and requesting the access link to the system ("Access Request"). The Access Request must be accompanied by simple copies of the following documents:
(i) Pessoa Física | (i) individual |
Documento de identificação com foto. | Identification document with photo. Examples: |
Exemplos: RG, RNE, CNH ou carteiras de | RG, RNE, CNH or officially recognized |
classe profissional oficialmente reconhecidas | professional class cards |
(ii) Pessoa Jurídica | (ii) Legal Entity |
Documento de identificação com foto do(s) | Identification document with photo of the legal |
representante(s) legal(is) do acionista, cópia | representative(s) of the shareholder, simple |
simples do último Estatuto ou Contrato Social | copy of the latest consolidated Bylaws or |
consolidado e da documentação societária | Articles of Association and corporate |
outorgando poderes de representação (ata de | documents granting powers of representation |
eleição dos diretores e/ou procuração) | (minutes of the election of officers and/or |
power of attorney) |
4
(iii) Acionista Constituído sob a forma de | (iii) Shareholder Incorporated as an | |||
Fundo de Investimento | Investment Fund | |||
Documento de identificação com foto do(s) | Identification document with photo of the legal | |||
representante(s) legal(is) do administrador do | representative(s) of the administrator of the | |||
Fundo de Investimento (ou do gestor, | Investment Fund (or manager, as the case | |||
conforme o caso), cópia simples do último | may be), simple copy of the latest | |||
regulamento consolidado do fundo e do | consolidated bylaws of the fund and of the | |||
Estatuto ou Contrato Social do seu | Bylaws or Articles of Association of its | |||
administrador, | além da | documentação | administrator, in addition to the corporate | |
societária | outorgando | poderes | de | documents granting powers of representation |
representação (ata de eleição dos diretores | (minutes of the election of officers and/or | |||
e/ou procuração) | power of attorney) | |||
Os acionistas que não enviarem a Solicitação | Shareholders who do not send the Access | |||
de Acesso na forma e prazo previstos acima | Request in the form and term provided for | |||
não estarão aptos a participar e/ou votar na | above will not be able to participate and/or | |||
Assembleia via Plataforma Digital. | vote in the Meeting via the Digital Platform. |
Após a verificação da regularidade dos After verifying the regularity of the documents documentos enviados para participação na sent for participation in the Meeting, the Assembleia, a Companhia enviará ao Company will send the shareholder acionista as instruções para acesso à instructions for accessing the electronic plataforma eletrônica e participação na platform and participating in the Meeting.
Assembleia.
Na hipótese de o acionista não receber as | In the event that the shareholder does not | |||||
senhas de acesso com até 24 (vinte e quatro) | receive access passwords within 24 (twenty- | |||||
horas de antecedência do horário de início da | four) hours prior to the start of the Meeting, | |||||
Assembleia deverá entrar em contato com o | he/she should contact the Investor Relations | |||||
Departamento de Relações com Investidores, | Department | through | the | |||
por meio do e-mailri@ceee.com.brpara que | ri@ceee.com.brto provide the necessary | |||||
seja prestado o suporte necessário. | support. | |||||
Na data da Assembleia, o link de acesso à | On the date of the Meeting, the access link to | |||||
Plataforma Digital estará disponível a partir de | the Digital Platform will be available from 1 | |||||
1 (uma) hora de antecedência, sendo que o | (one) hour in advance to the start of the | |||||
registro da presença do acionista via sistema | Meeting, being that the registration of the | |||||
eletrônico somente se dará mediante o | presence of the shareholder will be done via | |||||
acesso via link, conforme instruções e | the electronic system only through access via | |||||
horários aqui indicados. Após o início da | link, according to instructions and times | |||||
Assembleia, não será possível o ingresso | indicated here. After the start of the Meeting, it | |||||
(participação) do acionista na Assembleia, | will not be possible for the shareholder to | |||||
independentemente | da realização | do | enter (participate) in the Meeting, regardless | |||
cadastro prévio. | of the prior registration. | |||||
Além disso, a Companhia recomenda que os | In addition, the Company recommends that | |||||
acionistas acessem a Plataforma Digital para | shareholders access the Digital Platform for | |||||
participação | da | Assembleia | com | participation in the Meeting in advance of 45 |
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CEEE-GT - Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica published this content on 07 October 2021 and is solely responsible for the information contained therein. Distributed by Public, unedited and unaltered, on 07 October 2021 13:16:05 UTC.