E X M O . SR . DR . JU I Z D E D I R E IT O D A 4 ª V A R A E M P R E S AR I A L D O F O R O CE NT R A L D A C O M A R C A D A C A P IT A L D O E ST A D O D O R I O D E J ANE I R O
P r oc e s s o n º 085 55 57 - 2 8 . 20 23 . 8 . 19 . 0 00 1
A A D M IN I ST R AÇ Ã O J U DI C I A L CO N J UNT A D A R E C U P E R AÇ Ã O J U D I C I AL d a s s o c i e d a d e s A M E R I CA N A S S . A , B 2 W D I G IT AL L U Z
S . À . R . L; J S M GL O B A L S . À . R . L . e ST I M P OR T A Ç Õ E S L T DA . , d e v i d a m e n t e n o m e a d a p o r e s s e d . J u í z o n o s a u t o s d o p r o c e s s o e m e p í g r a f e , v e m a í n c l i t a p r e s e n ç a d e V . E x a . , v e m a í n c l i t a p r e s e n ç a d e V . E x a . , e m c u m p r i m e n t o a o a r t i g o 2 2 , I I , " d " d a L e i n º 1 1 . 1 0 1 / 0 5 , a p r e s e n t a r :
16º RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES DAS
RECUPERANDAS
O p r e s e n t e t r a b a l h o é e x t r a í d o d a v e r s ã o d o R e l a t ó r i o M e n s a l d e A t i v i d a d e s a p r e s e n t a d a n o I n c i d e n t e n º 0 8 3 2 2 4 5 - 2 3 . 2 0 2 3 . 8 . 1 9 . 0 0 0 1 , a p ó s d e p u r a d a s a s i n f o r m a ç õ e s e r e m o v i d o s o s d o c u m e n t o s r e s g u a r d a d o s p o r s i g i l o j u d i c i a l , p r o f i s s i o n a l e / o u c o m e r c i a l , c o n f o r m e s o l i c i t a ç ã o d a s r e c u p e r a n d a s , c o n s t i t u i n d o - s e e s s a v e r sã o p ú b l i c ad e 2 0 3 ( d u z e n t a s e t r ê s ) p á g i n a s d e a n á l i s e s e c o n s i d e r a ç õ e s s u b s c r i t a s p e l a A d m i n i s t r a ç ã o J u d i c i a l C o n j u n t a .
SUMÁRIO | |||
Apresentação do Relatório Mensal em 02 (duas) versões - pública e sigilosa | |||
Fonte das informações e compromisso com o contraditório e ampla defesa | |||
3 | BREVE SÍNTESE E STATUS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL | 12 |
4 QUADRO - RESUMO DO ADITIVO AO P.R.J. APRESENTADO PELO "GRUPO
AMERICANAS" | 44 | |
5 DO CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADO | 54 | |
6 INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DAS RECUPERANDAS | 58 | |
7 R E A P R E S E N T A Ç Ã O D A S D E M O N S T R A Ç Õ E S F I N A N C E I R A S D E 2 0 2 1 E | ||
D I V U L G A Ç Ã O D A S D E M O N S T R A Ç Õ E S F I N A N C E I R A S D E 2 0 2 2 | 68 | |
7.1 Reapresentação das Demonstrações Financeiras de 2021 | 68 | |
7 . 1 . 1 . 1 | R e c e i t a L í q u i d a - 2 0 2 1 | 72 |
7 . 1 . 1 . 2 | L u c r o B r u t o - 2 0 2 1 | 72 |
7 . 1 . 1 . 3 | D e s p e s a s c o m V e n d a s , G e r a i s e A d m i n i s t r a t i v a s - 2 0 2 1 | 73 |
7 . 1 . 1 . 4 | O u t r a s D e s p e s a s O p e r a c i o n a i s L í q u i d a s - 2 0 2 1 | 73 |
7 . 1 . 1 . 5 | E B I T D A - 2 0 2 1 | 73 |
7 . 1 . 1 . 6 | R e s u l t a d o F i n a n c e i r o - 2 0 2 1 | 74 |
7 . 1 . 1 . 7 | P r e j u í z o L í q u i d o - 2 0 2 1 | 75 |
7 . 1 . 3 . 1 | E n d i v i d a m e n t o | 78 |
7 . 1 . 3 . 2 | F o r n e c e d o r e s | 78 |
7 . 1 . 3 . 3 | P a t r i m ô n i o L í q u i d o | 79 |
7 . 2 D e m o n s t r a ç õ e s F i n a n c e i r a s d e 2 0 2 2 | 79 | |
7 . 2 . 1 | D e m o n s t r a ç ã o d o R e s u l t a d o d o E x e r c í c i o d e 2 0 2 2 | 80 |
7 . 2 . 1 . 1 | R e c e i t a L í q u i d a e L u c r o B r u t o | 81 |
7 . 2 . 1 . 2 | D e s p e s a s c o m V e n d a s , G e r a i s e A d m i n i s t r a t i v a s | 81 |
7 . 2 . 1 . 3 | O u t r a s D e s p e s a s | 82 |
7 . 2 . 1 . 4 | R e c o n c i l i a ç ã o - E B I T D A | 82 |
7 . 2 . 1 . 5 | R e s u l t a d o F i n a n c e i r o | 82 |
7 . 2 . 1 . 6 | P r e j u í z o L í q u i d o | 83 |
7 . 2 . 2 | B a l a n ç o P a t r i m o n i a l d e 2 0 2 2 | 83 |
7 . 2 . 2 . 1 | A t i v o C i r c u l a n t e | 84 |
7 . 2 . 2 . 2 | A t i v o n ã o c i r c u l a n t e | 85 |
7 . 2 . 2 . 3 | P a s s i v o c i r c u l a n t e | 86 | |||
7 . 2 . 2 . 4 | P a s s i v o n ã o c i r c u l a n t e | 86 | |||
7 . 2 . 2 . 5 | I n d i c a d o r e s | 87 | |||
E n d i v i d a m e n t o | 87 | ||||
C a p i t a l d e G i r o | 88 | ||||
L i q u i d e z C o r r e n t e | 89 | ||||
L i q u i d e z S e c a | 90 | ||||
7 . 2 . 2 . 6 | D e s t a q u e s a p r e s e n t a d o s p e l a s r e c u p e r a n d a s r e f e r e n t e s a o | ||||
B a l a n ç o P a t r i m o n i a l d e 3 1 / 1 2 / 2 0 2 2 | 91 | ||||
P a t r i m ô n i o L í q u i d o | 91 | ||||
I n v e s t i m e n t o s | 91 | ||||
R e e s t r u t u r a ç ã o s o c i e t á r i a | 92 | ||||
C o n t r o l a d a s | 93 | ||||
I n f o r m a ç õ e s s o b r e i n v e s t i m e n t o s e m c o n t r o l a d a s , c o n t r o l a d a s e m | |||||
c o n j u n t o e c o l i g a d a s | 96 | ||||
6 . 2 . 3 | D e m o n s t r a ç ã o d e F l u x o d e C a i x a e m 3 1 / 1 2 / 2 0 2 2 e 3 1 / 1 2 / 2 0 2 1 | 97 | |||
.................................................................................................................................................................................. | 97 | ||||
8 A N Á L I S E E C O N Ô M I C O - F I N A N C E I R A I N D I V I D U A L I Z A D A | 99 | ||||
9 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO TRIMESTRE DE 2023, 2º | |||||
TRIMESTRE DE 2023 E 3º TRIMESTRE DE 2023 | 100 | ||||
9 | . 1 | R e a p r e s e n t a ç ã o d a s I n f o r m a ç õ e s d o 1 T 2 2 , 2 T 2 2 e 3 T 2 2 | 100 | ||
9.2 | Demonstrações Financeiras 9M-2023 | 101 | |||
9.2.1 | Demonstração de Resultado 9M-2023 | 101 | |||
9 | . 2 . | 1 | . 1 | G M V | 103 |
9 | . 2 . | 1 | . 2 | V e n d a s M e s m a s L o j a s | 104 |
9 | . 2 . | 1 | . 3 | R e c e i t a L í q u i d a e L u c r o B r u t o | 105 |
9 | . 2 . | 1 | . 4 | D e s p e s a s c o m V e n d a s , G e r a i s e A d m i n i s t r a t i v a s | 106 |
9 | . 2 . | 1 | . 5 | O u t r a s D e s p e s a s | 106 |
9 | . 2 . | 1 | . 6 | R e c o n c i l i a ç ã o - E B I T D A | 107 |
9 | . 2 . | 1 | . 7 | R e s u l t a d o F i n a n c e i r o | 108 |
9 | . 2 . | 1 | . 8 | P r e j u í z o L í q u i d o | 108 |
9 | . 2 . | 2 | B a l a n ç o P a t r i m o n i a l 9 M - 2 0 2 3 | 109 | |
9 | . 2 . | 2 . 1 | A t i v o C i r c u l a n t e | 110 | |
9 | . 2 . | 2 . 2 | A t i v o N ã o C i r c u l a n t e | 111 | |
9 | . 2 . | 2 . 3 | P a s s i v o C i r c u l a n t e | 112 |
9 | . 2 | . 2 | . 4 | P a s s i v o N ã o C i r c u l a n t e | 112 |
9 | . 2 | . 2 | . 5 | I n d i c a d o r e s - B a l a n ç o P a t r i m o n i a l 9 M 2 3 | 113 |
E n d i v i d a m e n t o - 9 M 2 3 | 113 | ||||
L i q u i d e z C o r r e n t e | 114 | ||||
L i q u i d e z S e c a | 116 | ||||
9 . 2 . 2 . 6 | D e s t a q u e s a p r e s e n t a d o s p e l a s r e c u p e r a n d a s r e f e r e n t e s a o | ||||
B a l a n ç o P a t r i m o n i a l d e 3 0 / 0 9 / 2 0 2 3 | 117 | ||||
P a t r i m ô n i o L í q u i d o - 9 M - 2 0 2 3 | 117 | ||||
R e l a c i o n a m e n t o c o m o s A u d i t o r e s I n d e p e n d e n t e s : | 117 | ||||
9 | . 2 . 3 D e m o n s t r a ç ã o d e F l u x o d e C a i x a e m 3 0 / 0 9 / 2 0 2 3 e 3 0 / 0 9 / 2 0 2 2 | 117 | |||
9 | . 3 D e m o n s t r a ç õ e s F i n a n c e i r a s d e 3 M - 2 0 2 3 e d e 6 M - 2 0 2 3 | 119 | |||
9 | . 3 . 1 | D e m o n s t r a ç õ e s F i n a n c e i r a s 3 M - 2 0 2 3 | 119 | ||
9 | . 3 . 1 . 1 | D e m o n s t r a ç õ e s d e R e s u l t a d o s 3 M - 2 0 2 3 | 119 | ||
9 | . 3 . 1 . 2 | B a l a n ç o P a t r i m o n i a l 3 M - 2 0 2 3 | 120 | ||
9 | . 3 . 1 . 3 | D e m o n s t r a ç ã o d e F l u x o d e C a i x a 3 M - 2 0 2 3 | 122 | ||
9 | . 3 . 2 | D e m o n s t r a ç õ e s F i n a n c e i r a s 6 M - 2 0 2 3 | 123 | ||
9 | . 3 . 2 | . 1 | D e m o n s t r a ç õ e s d e R e s u l t a d o s 6 M - 2 0 2 3 | 123 | |
9 | . 3 . 2 | . 2 | B a l a n ç o P a t r i m o n i a l 6 M - 2 0 2 3 | 123 | |
9 | . 3 . 2 | . 3 | D e m o n s t r a ç ã o d e F l u x o d e C a i x a 6 M - 2 0 2 3 | 124 | |
9 | . 3 . 3 | A j u s t e s T r i m e s t r a i s d o e x e r c í c i o d e 2 0 2 2 | 126 | ||
9 | . 3 . 3 | . 1 | D e m o n s t r a ç ã o d e R e s u l t a d o | 126 | |
9 | . 3 . 3 | . 2 | F l u x o d e C a i x a | 128 | |
1 0 PROCEDIMENTO DE MONITORAMENTO PERIÓDICO - PMP | 129 |
10.1 Informações preliminares do Procedimento de Monitoramento Periódico - PMP instituído pela
Administração Judicial | 129 | |
10.2 ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES MENSAIS - FLUXO DE 12 (DOZE) MESES | 133 | |
10.2.1 | Receita bruta mensal | 133 |
10.2.2 GMV Total, GMV da Americanas e GMV de parceiros | 134 | |
10.2.3 | Transações de venda | 134 |
10.2.4 | Itens Vendidos | 134 |
10.2.5 | Número de lojas | 134 |
10.2.6 Número de Clientes Ativos | 135 | |
10.2.7 Fluxo de Caixa Realizado | 136 | |
10.2.8 Fluxo de Caixa Projetado | 137 | |
10.2.9 Fluxo de Caixa Realizado x Fluxo de Caixa Projetado | 137 |
10.2.10 | Prazos de Contas a Receber, Estoques e Fornecedores | 138 |
10.2.11 | Disponibilidades | 140 |
10.2.12 | Dívida Total com Empréstimos, Financiamentos e Debêntures | 140 |
10.2.13 | Investimento em CAPEX | 141 |
10.2.14 | Sortimento | 142 |
10.2.15 | Indicador de Falta | 142 |
10.2.16 | Ticket Médio | 143 |
10.2.17 | Taxa de ocupação das prateleiras e gôndolas das lojas físicas | 143 |
10.2.18 | Ocupação do estoque | 143 |
10.2.19 | Operações de mútuo realizadas | 144 |
10.2.20 | Pagamento de dívidas | 145 |
10.2.21 | Vencimentos dos títulos e valores mobiliários com liquidação futura | 146 |
10.2.22 | Desinvestimentos | 146 |
10.3 ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES MENSAIS - FLUXO DE 30 DIAS | 146 | |
10.3.1 | Receita bruta diária | 146 |
10.3.2 | GMV total e GMV de parceiros | 147 |
10.3.3 | Transações de venda | 147 |
10.3.4 | Itens Vendidos | 147 |
10.3.5 | Número de lojas e Base de Clientes Ativos | 147 |
10.3.6 | Fluxo de Caixa Realizado | 147 |
10.3.7 | Fluxo de Caixa Projetado | 150 |
10.3.8 | Fluxo de Caixa Realizado X Fluxo de Caixa Projetado | 150 |
10.3.9 | Prazos de Contas a Receber, Estoques e Fornecedores | 151 |
10.3.10 | Disponibilidades | 151 |
10.3.11 | Dívida Total com Empréstimos, Financiamentos e Debêntures | 151 |
10.3.12 | Sortimento | 152 |
10.3.13 | Ticket Médio | 152 |
10.3.14 | Operações de mútuo | 152 |
10.3.15 | Pagamento das dívidas | 152 |
10.3.16 | Vencimentos de valores de títulos e valores mobiliários | 153 |
10.3.17 | Prazos de recebíveis (Aging) | 153 |
10.3.18 | Vencimento das obrigações (Aging) | 153 |
10.4 | ANÁLISE SEMANAL | 153 |
10.4.1 | Publicação de Fatos Relevantes | 154 |
10.4.2 | Informações divulgadas ao Mercado | 154 |
10.4.3 | Admissões e desligamentos de funcionários | 156 |
10.4.4 | Fechamento/entrega de lojas | 157 |
10.4.5 | Rescisão ou celebração de contratos que gerem impactos relevantes | 157 |
10.4.6 | Existência de ação judicial nacional ou estrangeira | 157 |
10.4.7 | Medidas tomadas pelos acionistas de referência que provoquem impactos relevantes | 158 |
10.4.8 | Mudanças relevantes na circulação de ações da companhia | 158 |
10.4.9 | Recebimento de autuações pela CVM e/ou outros órgãos estatais | 158 |
10.4.10 | Novas captações de recursos via aporte de capital ou empréstimos | 158 |
10.4.11 | Operações de mútuo | 159 |
10.4.12 | Desinvestimentos | 159 |
10.4.13 | Pagamentos realizados na semana | 159 |
10.4.14 | Recebimentos realizados na semana | 159 |
10.4.15 | Decisões de negócio que afetem a operação e/ou as expectativas de faturamento | 160 |
10.4.16 COMUNICADO AO MERCADO DE 06/05/2024: ESTIMATIVA DE CONCLUSÃO
DAS ATIVIDADES DO COMITÊ INDEPENDENTE | 161 |
10.4.17 FATO RELEVANTE DE 23/05/2024: ADIAMENTO DA DIVULGAÇÃO DAS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 2023 E DO 1º ITR24 | 162 |
10.4.18 FATO RELEVANTE DE 11/06/2024: INDICADORES FINANCEIROS
GERENCIAIS, NÃO AUDITADOS E ATUALIZAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO PRJ ....... 163
10.4.19 COMUNICADO AO MERCADO DE 13/06/2024 - CONTRATAÇÃO DE NOVOS
EXECUTIVOS | 167 | |
11 | DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTALADA NA CÂMARA DOS | |
DEPUTADOS - "CPI AMERICANAS" | 169 | |
12 | INCIDENTES PROCESSUAIS E RECURSAIS VINCULADOS AO PROCESSO DE | |
RECUPERAÇÃO JUDICIAL | 173 | |
12.1 Incidentes em trâmite perante o TJERJ | 173 | |
12.2 Incidentes de 1ª instância vinculados ao processo principal | 187 | |
12.3 Recursos em trâmite perante o E. STJ e E. STF: | 188 | |
12.4 Ações desassociadas do processo de Recuperação Judicial | 190 | |
1 3 | RELATÓRIO DE ANDAMENTOS | 192 |
1 4 | RELATÓRIO DE INCIDENTES | 193 |
1 5 | FORMULÁRIO - RECOMENDAÇÃO Nº 72/2020 DO CNJ | 194 |
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1 .O R e l a t ó r i o M e n s a l d a s A t i v i d a d e s d a s R e c u p e r a n d a s s e a p r e s e n t a e m c u m p r i m e n t o à d i s p o s i ç ã o d o a r t i g o 2 2 , i n c i s o I I , a l í n e a s " a " e " c " d a L e i n º 1 1 . 1 0 1 / 2 0 0 5 e d a d e t e r m i n a ç ã o d e s t e d . J u í z o d a 4 ª V a r a E m p r e s a r i a l d a C o m a r c a d a C a p i t a l d o E s t a d o d o R i o d e J a n e i r o , q u e , n a d e c i s ã o d e d e f e r i m e n t o d o p r o c e s s a m e n t o d a R e c u p e r a ç ã o J u d i c i a l d o G r u p o A m e r i c a n a s , c o n s t a n t e d o i d : 4 2 6 4 5 5 8 7 , d e t e r m i n o u a a p r e s e n t a ç ã o d o r e f e r i d o r e l a t ó r i o a t é o ú l t i m o d i a d o m ê s s u b s e q u e n t e 1.
1 . 1 | D o o b j et o d o | R e lat ór i o Men s a l |
2 . | O e s c o p o d o | R e l a t ó r i o M e n s a l e n c o n t r a - s e i n s t i t u í d o p e l a l e i d e |
r e g ê n c i a | p a r a f i n s | d e a c o m p a n h a m e n t o / f i s c a l i z a ç ã o d a s a t i v i d a d e s d o |
d e v e d o r , e s e c i r c u n s c r e v e à a n á l i s e d a s i n f o r m a ç õ e s d i s p o n i b i l i z a d a s à A . J . | ||
p a r a a u x i l i a r o s c r e d o r e s e i n t e r e s s a d o s d u r a n t e o p r o c e s s o d e R e c u p e r a ç ã o | ||
J u d i c i a l, | o b s e r v a d a s | a s s e g u i n t e s p r e m i s s a s : |
( a) | A n á l i s e d a a t i v i d a d e d e s e m p e n h a d a p e l a s | s o c i e d a d e s ; | |
( b ) | A n á l i s e d a s i t u a ç ã o e c o n ô m i c a d o G r u p o E m p r e s a r i a l ; | ||
( c) | A n á l i s e d a s | q u e s t õ e s f i n a n c e i r a s d o G r u p o E m p r e s a r i a l ; | |
3 . | N e s t e c o n t e x t o , o | R e l a t ó r i o t a m b é m r e ú n e o s | d o c u m e n t o s q u e |
s e r v i r a m d e s u b s t r a t o p a r a a s a n á l i s e s r e a l i z a d a s , d e f o r m a a f r a n q u e a r a c e s s o a o s c r e d o r e s , i n t e r e s s a d o s e M i n i s t é r i o P ú b l i c o , s e m em i ss ã o de j uí z o de v a lo r q ua n t o a o s d a d o s /d o c u me nt o s a n al is a d o s , cu j a a t r i bu i ç ã o é
1 1.2) Deverá a Administração Judicial apresentar, ainda, relatórios mensais quanto ao desenvolvimento da atividade das requerentes (art. 22, II, "c", segunda parte, da Lei n.º 11.101/05), que não se confunde com o relatório acima mencionado, até o 30º dia do mês subsequente. Todos os relatórios deverão ser protocolados pelo A.J. em autos apartados, em incidente ao processo principal, iniciado pelo relatório mencionado neste item 1.2, juntando os demais mensalmente e no mesmo feito, ficando à disposição dos credores e interessados.
l e g al me nt e c o n f eri d a a o s ór g ã o s | i nv e s t i g at iv o s | d e E st a d o e | en t i d a de s | |||
f i s c a li za do r a s . | ||||||
1 . 2 | A p r e se n t a çã o d o R el at ór io M e n s a l e m 0 2 ( d u a s ) v e r s õe s - | |||||
p ú b l i c a e s i g i l o sa | ||||||
4 . | O p r e s e n t e r e l a t ó r i o é a p r e s e n t a d o e m d u a s v e r s õ e s , u m a p ú b l i c a | |||||
( 0 8 5 5 5 5 7 - 2 8 . 2 0 2 3 . 8 . 1 9 . 0 0 0 1 ) | e | o u t r a | v e r s ã o | s i g i l o s a | ( 0 8 3 2 2 4 5 - |
2 3 . 2 0 2 3 . 8 . 1 9 . 0 0 0 1 ) , u m a v e z q u e p a r t e d a s i n f o r m a ç õ e s e d o c u m e n t o s a n a l i s a d o s s ã o r e v e s t i d o s d e s i g i l o , c o n f o r m e r e q u e r i m e n t o f o r m u l a d o p e l a s r e c u p e r a n d a s , a f i m d e r e s g u a r d a r i n f o r m a ç õ e s c o n s i d e r a d a s s e n s í v e i s a o e x e r c í c i o d e s u a a t i v i d a d e e m p r e s a r i a l .
5 .C o m e f e i t o , a d e c i s ã o d e i d . 6 0 4 3 8 8 1 4 , p r o f e r i d a e m 2 8 / 0 5 / 2 0 2 3 d e t e r m i n o u q u e f o s s e c o n f e r i d a p u b l i c i d a d e a o s i n c i d e n t e s v i n c u l a d o s a o f e i t o r e c u p e r a c i o n a l , d e f o r m a a g a r a n t i r o a c e s s o a o s c r e d o r e s e i n t e r e s s a d o s , p r i n c i p a l m e n t e a o s e c o n s i d e r a r o r e l e v a n t e i n t e r e s s e e c o n ô m i c o e s o c i a l e n v o l v i d o n a p r e s e n t e r e c u p e r a ç ã o , d e t e r m i n a n d o , a i n d a , q u e a s r e c u p e r a n d a s i n d i c a s s e m q u a i s a s i n f o r m a ç õ e s s o b r e a a t i v i d a d e e m p r e s a r i a l q u e d e v e m f i c a r r e s g u a r d a d a s e m s i g i l o n o s i n c i d e n t e s n º 0 8 3 2 2 4 5 - 2 3 . 2 0 2 3 . 8 . 1 9 . 0 0 0 1 e 0 8 2 3 4 2 9 - 5 2 . 2 0 2 3 . 8 . 1 9 . 0 0 0 1 , a p r e s e n t a n d o j u s t i f i c a t i v a n a p r o t e ç ã o d a a t i v i d a d e c o m e r c i a l .
6 .O c o r r e q u e a s R e c u p e r a n d a s m a n i f e s t a r a m - s e n o i d . 6 1 7 5 2 4 3 0 p u g n a n d o p e l a m a n u t e n ç ã o d o s e g r e d o d e j u s t i ç a a o s i n c i d e n t e s n º 0 8 3 2 2 4 5 - 2 3 . 2 0 2 3 . 8 . 1 9 . 0 0 0 1 e 0 8 2 3 4 2 9 - 5 2 . 2 0 2 3 . 8 . 1 9 . 0 0 0 1 , s o b a l e g a ç ã o d e q u e c o n t ê m " i n f o r m a ç õ e s e d o c u m e n t o s r e s g u a r d a d o s p o r s i g i l o j u d i c i a l , p r o f i s s i o n a l e c o m e r c i a l , q u e t a m b é m f o r a m d i s p o n i b i l i z a d a s n o â m b i t o d o s p r o c e d i m e n t o s s i g i l o s o s e m t r â m i t e n a C V M " , p u g n a n d o , s u b s i d i a r i a m e n t e , q u e e v e n t u a l a c e s s o a o i n c i d e n t e 0 8 3 2 2 4 5 - 2 3 . 2 0 2 3 . 8 . 1 9 . 0 0 0 1 ( j u n t a d a d a s v e r s õ e s s i g i l o s a s d o r e l a t ó r i o c i r c u n s t a n c i a d o e r e l a t ó r i o s m e n s a i s ) s o m e n t e s e j a c o n c e d i d o a t e r c e i r o s a p ó s a v a l i a ç ã o c a s u í s t i c a a s e r e x e r c i d a p o r e s t e M M . J u í z o .
7 .D e s s e m o d o , t ã o l o g o o c o r r a a d e f i n i ç ã o p o r e s s e M M . J u í z o a c e r c a d a s i n f o r m a ç õ e s q u e s e r ã o t o r n a d a s p ú b l i c a s e a s q u e s e r ã o m a n t i d a s s o b s i g i l o , e s t a A . J . p r o m o v e r á , s e f o r o c a s o , a u n i f i c a ç ã o d o s r e l a t ó r i o s m e n s a i s .
1 . 3 F o n t e d as i n f o r ma ç õ e s e c o m pr omi s s o c om o c o nt rad i t ór i o e a m p la def e s a
8 .O s t r a b a l h o s f o r a m r e a l i z a d o s c o m b a s e n o s d o c u m e n t o s e x t r a í d o s d o p r e s e n t e p r o c e s s o , d e s i t e s p ú b l i c o s e , e m e s p e c i a l , d e i n f o r m a ç õ e s c o l h i d a s d i r e t a m e n t e d a s r e c u p e r a n d a s . D a s i n f o r m a ç õ e s o b t i d a s , a l g u m a s e s t ã o r e s g u a r d a d a s p o r s i g i l o j u r í d i c o , c o m e r c i a l o u p r o f i s s i o n a l / c o n t r a t u a l , c o m o r e g i s t r a d o a c i m a .
9 .Considerando a impossibilidade natural de se franquear a participação de todos os interessados durante a elaboração do presente relatório, o que demandaria imensurável decurso de tempo diante dos milhares de credores e terceiros interessados direta ou indiretamente nas matérias aqui analisadas, a A.J. assume aqui o compromisso público de receber eventuais documentos/infor mações complementares à análise ora realizada, que porventura se encontrem em posse de terceiros e repercutam nas considerações postas neste Relatório, garantindo o exercício do contraditório e da ampla defesa, integralizando -os em futuro aditamento, caso se mostre necessário .2 DADOS RELEVANTES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL | |
1 0 . | A f i m d e c o n f e r i r a o s c r e d o r e s e i n t e r e s s a d o s u m a m a i o r f a c i l i d a d e |
e t r a n s p a r ê n c i a n a o b t e n ç ã o d a s d a t a s e p r a z o s i n e r e n t e s à p r e s e n t e R . J . , a A . J . a p r e s e n t a a b a i x o q u a d r o s i n t é t i c o c o m e s t a s i n f o r m a ç õ e s , q u e s e r ã o a t u a l i z a d a s c o n f o r m e o s a v a n ç o s d a r e c u p e r a ç ã o j u d i c i a l :
Cronograma Processual
Processo nº: 0803087-20.2023.8.19.0001
Recuperandas: AMERICANAS S.A, B2W DIGITAL LUZ S.À.R.L; JSM GLOBAL S.À.R.L. e ST IMPORTAÇÕES LTDA.
Data* | Evento | Lei 11.101/05 | |||||||||
12/01/2023 | Ajuizamento | da tutela | de | urgência | cautelar em caráter | Art. 6º, §º 12 | |||||
antecedente preparatória de processo de recuperação judicial; | e 189 | ||||||||||
14/01/2023 | Deferimento da tutela cautelar antecedente; | Art. 6º, §º 12 | |||||||||
e 189 | |||||||||||
19/01/2023 | Aditamento ao pedido de recuperação judicial; | Art. 308 | |||||||||
CPC | |||||||||||
art. 52, I, II, | |||||||||||
19/01/2023 | Deferimento do processamento do pedido de recuperação | III, IV e V e | |||||||||
§1º | |||||||||||
01/03/2023 | Publicação da decisão de deferimento do processamento da | ||||||||||
recuperação judicial | |||||||||||
01/03/2023 | Publicação do 1º Edital do devedor | art. 52, §1º | |||||||||
14/04/2023* | Fim do prazo para apresentar habilitações e divergências ao AJ | art. 7º, §1º | |||||||||
(15 dias da publicação do 1º Edital) | |||||||||||
20/03/2023 | Data de apresentação do Relatório Circunstanciado | art. 22, II, | |||||||||
determinado na decisão constante do id: 42086539 | "a" | ||||||||||
Apresentação do resultado da fase administrativa de verificação | |||||||||||
31/05/2023 | de | crédito | (45 | dias | após | apresentação | de | art. 7º, §2º | |||
habilitações/divergências) | |||||||||||
20/03/2023 | Data de apresentação do Plano de Recuperação Judicial | Art. 53 | |||||||||
19/06/2023 | Publicação de aviso sobre o recebimento do PRJ no D.O. e do | arts. 7º, §2º e | |||||||||
edital do artigo 7º, §2º da LRE | 53, § Único |
Attention: This is an excerpt of the original content. To continue reading it, access the original document here. |
Attachments
- Original Link
- Original Document
- Permalink
Disclaimer
Americanas SA published this content on 01 July 2024 and is solely responsible for the information contained therein. Distributed by Public, unedited and unaltered, on 01 July 2024 22:52:20 UTC.